Para poder alugar uma vivenda, tanto proprietário/a como inquilino/a necessitam confeccionar um modelo de contrato de aluguel de apartamento que estabeleça as condições pactadas.
Muitas vezes, sobretudo quando não contamos com os serviços de uma agência imobilária em Barcelona, recorremos a internet para buscar um contrato simples de arrendamento de uma vivenda urbana.
Neste artigo nós temos preparado um modelo orientativo de contrato de aluguel de apartamento disponível para baixar e preencher com os seus dados.
| 📌 Relembre que os contratos de aluguel sempre são regidos pela última atualização da Ley de Arrendamientos Urbanos (LAU). |
O que deve incluir um contrato de aluguel de vivenda em 2021?
Antes de começar, é necessário relembrar o que deve incluir sim ou sim em qualquer modelo de contrato de aluguel de um apartamento:
- Os dados pessoais do arrendador (proprietário) e do arrendatário (inquilino)
- Os dados do imóvel que se aluga (endereço completo, superfície, referência cadastral, número de identificação do registro de propriedade…)
- A duração do contrato de aluguel
- O valor da renda e o pagamento inicial do contrato
- Todas as cláusulas específicas que tanto o proprietário como o inquilino deverão pactar antes da assinatura
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Agora você já sabe qual informação vai precisar para preencher o formulário de contrato de aluguel, que pode ser baixado aqui. O texto provém da Organización de Consumidores y Usuarios (OCU).
Baixe aqui o modelo de contrato de aluguel de apartamentos em Word
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Para terminar de entender todos os conceitos que você encontrará no documento, vamos te mostrar os mais importantes para que possam ser identificados em qualquer formato de contrato de arrendamento de vivenda.
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Conceitos básicos para entender um contrato de aluguel
O que tem em comum todos os modelos de contrato de aluguel de apartamento são os seguintes conceitos, que aparecem durante o texto. Nós reunimos nesta tabela para que você possa revisar o que são e o que diz a LAU a respeito de cada cláusula antes de formalizar o contrato de aluguel.
| As partes contratantes | Trata-se do arrendador e do arrendatário. Em outras palavras, o proprietário e o inquilino. Os seus dados deverão estar bem identificados dentro do contrato, nos espaços correspondentes para evitar problemas de interpretação. Podem ser pessoas físicas ou jurídicas. |
| Objeto do contrato | Isto se refere a vivenda em questão, que deverá ser identificado com o endereço completo e a superfície que dispõe, assim como todas as características que tenha (garagem, despensas, varanda etc.).
Lembre-se em deixar constado a referência cadastral e o número de inscrição do registro de propriedade. Em ocasiões, se a vivenda está bem mobiliada, recomenda-se fazer um modelo de contrato de aluguel do imóvel com móveis onde se adjunte um inventário dos mesmos. |
| Duração do aluguel | Normalmente a duração do contrato de aluguel é livremente pactada entre ambas partes de acordo com as suas necessidades. Em caso de não mencionar no contrato, e como estabelece a LAU, a duração é de um ano. Não obstante, a última atualização da lei diz que se a duração pactada desde o início é inferior a 5 anos (ou a 7 no caso das pessoas jurídicas) dito contrato será prorrogado automaticamente e de forma obrigatória, de ano a ano até chegar aos 5 ou 7 respectivamente. |
| Faculdade de recuperar a vivenda por parte do arrendador | Se o proprietário prevê que vai necessitar a vivenda para ele ou familiares no futuro, deverá deixar constado no contrato adicionando esta cláusula, que é optativa. |
| Faculdade de desistência por parte do arrendatário | É possível desistir do contrato de aluguel de um apartamento depois de 6 meses, sempre que se tenha comunicado para o arrendador com antecedência mínima de 30 dias. Nestes casos, se pode pactar que o inquilino indenize o proprietário com uma mensalidade de renda em vigor por cada ano de contrato incumprido. |
| Prorrogamento tácito | Uma vez que o contrato tenha finalizado e o proprietário não tenha notificado o inquilino a sua intenção de não renovar com 2 meses de antecedência, nem o inquilino ao proprietário com 4 meses de antecedência, o contrato será prorrogado obrigatoriamente por prazos anuais por mais 3 anos no máximo. |
| Renda | Está livremente pactada por ambas partes. É importante especificar todos os gastos incluídas nela e as partes assumidas de cada lado, como os gastos de comunidade.
O pagamento da renda é mensal a não ser que as partes pactem ao contrário e se pode ser paga durante os primeiros 7 dias do mês. |
| Atualização da renda | A não ser que exista um acordo prévio entre as partes, a renda não se atualiza. Esta cláusula, embora seja optativa, costuma ser incluída sempre bem detalhada com o pactado ao respeito. |
| Reformas do arrendatário na vivenda | O inquilino não pode realizar reformas no imóvel a não ser que exista um consentimento por escrito do proprietário. Se isto não se cumpre, este último poderá exigir a rescisão do contrato e que o inquilino devolva o imóvel no estado anterior.
Há cláusulas específicas na LAU para as reformas feitas para adaptar a vivenda para pessoas com diversidade funcional ou maiores de 70. |
| Reformas do arrendador | Se existem reformas necessárias para a conservação do imóvel, o proprietário está obrigado a realizar sem subir o preço da renda mensal. Se é sobre o tratamento de danos materiais produzidos pelo inquilino, será este quem se responsabilizará por eles. |
| Fiança | A fiança é uma quantidade que deve ser apresentada obrigatoriamente no momento de realizar o contrato. A fiança se atualizará, podendo aumentar, no momento que o contrato seja prorrogado, não antes. |
| Garantias adicionais ou complementárias à fiança | É uma quantidade econômica que se pode pactar por partes, mas o valor desta garantia não poderá ser superior ao de duas mensalidades. Algumas destas garantias são os seguros de aluguel. |
| Extinção e resolução do contrato | Se alguma das partes não cumpre qualquer das cláusulas ou obrigações do contrato, a parte que corresponda poderá solicitar a resolução do contrato |
Todos estes conceitos podem variar em função do pactado e do que marque a LAU no momento de formalizar o acordo.
Você pode encontrar mais informações sobre o contrato orientativo na página do Ministerio de Transporte, Movilidad y Agenda Urbana
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Baixe o seu modelo de contrato de aluguel de imóvel para 2021
O seguinte modelo de contrato de aluguel está pensado para ser usado entre particulares. Lembre que neste caso, você deverá modificar todas aquelas cláusulas que considere não ajustadas a sua necessidade.
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| 📌 Não esqueça de buscar assessoramento legal para verificar que o documento cumpre com todos os requisitos para que o processo seja correto |
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